O conselheiro Domingos Filho será empossado nesta sexta-feira, 06, com Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, para o biênio 2017/2018, durante sessão especial marcada para às 9h da manhã, no plenário do órgão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba).
Na ocasião, também serão empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor da referida corte, respectivamente, os conselheiros Manoel Veras e Pedro Ângelo.
O novo presidente do TCM foi empossado como conselheiro em 2014 e no ano seguinte assumiu a liderança do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do Tribunal. Acompanhou as viagens ao Interior promovidas pelo programa itinerante de capacitação, onde participou efetivamente da orientação e qualificação dos gestores públicos e da sociedade.
Luta contra extinção do Tribunal
Antes de assumir o cargo, Domingos Filho travou uma batalha judicial contra a extinção do TCM aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 21 de dezembro e juntamente com a ATRICON(Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, suspendendo todos os efeitos da votação, no dia 28 de dezembro passado, garantindo a permanência do órgão, os empregos de mais de 700 funcionários e a manutenção da fiscalização dos atos dos gestores públicos do Estado do Ceará.
Todos os órgãos de fiscalização e controle do Estado do Ceará, incluindo o Ministério Público, se posicionaram contrariamente a decisão da AL e pela manutenção do TCM.
MP e o Tribunal fazem operações conjuntas, fiscalizando os municípios e atuando no combate a corrupção nas prefeituras do Ceará.
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