Aderlânia Noronha destaca a tramitação de 11 projetos de lei na AL nesta terça (26)
A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD/CE), fez a leitura de abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (26/02). A parlamentar destacou a tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará de 7 projetos de lei e 4 de indicação, de autoria parlamentar. O projeto de lei 59/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Robério Boaventura Lopes a areninha a ser construída no município de Cariús.
O de número 60/2019, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a inclusão da Festa do Piqui, no município de Jardim, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. Já o 61/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), institui o Dia do Quadrilheiro Junino no estado.
O deputado Soldado Noelio (PROS) é autor do projeto de indicação 25/19, que altera dispositivos da Lei n.º 14.965, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a autorização para o Estado implantar o Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de situações excepcionais e temporárias. Do mesmo parlamentar, o projeto de indicação 27/19 estabelece como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos com medicamentos, alimentação adequada e equipamento e próteses necessários para a reabilitação sejam custeados pelo Estado.
Aderlânia Noronha ainda durante a abertura dos trabalhos, fez a leitura de um ofício do Poder Executivo solicitando autorização para que o governador do estado, Camilo Santana, e a vice-governadora, Izolda Cela, possam se ausentar do País. Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado do Ceará, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Foto: Edson Junior Pio
Fonte: AL/CE
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