Nove anos depois da instalação de uma mina para exploração de minério de ferro em Quiterianópolis, no sertão dos Inhamuns, o rastro de prejuízos ambientais deixado pela mineradora Globest Participações Ltda, no Ceará, está denunciado em pelo menos 12 autuações (quadro) feitas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e duas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com os documentos do Ibama, da Semace e de denúncias do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração(MAM) e do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, comunidades da serra do Besouro, do Badarro, e parte do rio Poti estão sendo atingidas por contaminação ainda não mensurada.
Técnicos da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec), da Universidade Federal do Ceará (UFC), farão um diagnóstico sobre o volume de rejeitos que a Globest deixou vazar para o Poti, em Quiterianópolis, e quanto isso teria atingido o açude Flor do Campo, principal fonte de abastecimento de Novo Oriente e outros municípios.
O registro mais recente de infração da Globest é de fevereiro deste ano. Fiscais do Ibama autuaram a mineradora por poluir o rio Poti com rejeitos de minério de ferro. Com as fortes chuvas de 2019, o material escorreu para o curso da água, que nasce em Quiterianópolis, atravessa o Ceará, corta o Piauí e deságua no oceano Atlântico pelo rio Parnaíba.
De acordo com o superintendente do Ibama, Gabriel Sobreira Lopes, existem pelo menos duas pilhas de rejeitos de minério de ferro que estão contaminando. Uma delas está a 75 metros do leito do Poti. "Muito próximo", esquadrinha o executivo.
O primeiro monte, com sete ou oito metros de altura, se encontra antes de uma estrada de terra. A via, segundo Gabriel Sobreira, está sendo usada de maneira irregular como "barreira" para tentar represar o material que desce com as chuvas.
A outra pilha está após a mesma estrada. No período de estiagem, a Globest fez "uma vala" para evitar a poluição do rio. Tecnicamente, segundo o superintendente do Ibama, não estaria incorreta a solução. No entanto, diz ele, o equipamento foi "mal feito".
"A vala vai descendo e encontra o rio. Ou seja, não serve de nada. Quando chove, a água leva o rejeito até o rio. A priori, por ser um rejeito seco e não úmido, não teria problema. Talvez não tenham pensado na chuva. O Ibama foi lá e constatou a contaminação", disse Sobreira.
De 2012 a 2017, o Ceará enfrentou seis anos seguidos de seca. A mineradora começou a operar em 2010/2011. Entre o ano passado e este ano choveu acima da média em Quiterianópolis.
Em fevereiro do ano passado, a Globest já havia sido fiscalizada pelo Ibama. Na época, a mineradora foi multada em R$ 50 mil por "inadequação dos equipamentos para a contenção de rejeitos" e foi proibida de operar. Na verdade, a empresa já estava com as atividades suspensas. Em 2016, a Semace havia interditado o empreendimento que faz parte de uma sociedade entre chineses (Globest Resources Limited), ingleses (United Goalink Limited) e uma representação brasileira.
Além da multa e da proibição de operação, o Ibama aprovou um relatório determinando o tratamento dos efluentes e a exigência de análise laboratorial para se medir o impacto no ecossistema em torno de um rio que atende o consumo humano, animal, pesca e outros usos.
Após uma reunião de emergência na Assembleia Legislativa (AL), convocada pelos deputados estaduais Renato Roseno (PSol) e Acrísio Sena (PT), ocorrida no último 12/3, ficou acertado que os estudos sobre o crime ambiental seriam bancados pela Globest.
Além das autuações, a mineradora responde a três processos criminais ambientais em Quiterianópolis e um em Sobral. Um deles, por usurpação de águas. Uma nova reunião na AL foi agendada para o dia 16 deste mês. Será apresentado o laudo do Nutec.
O Poti é parte da geografia do Ceará e do Piauí. Da nascente, em Quiterianópolis, à foz, na Parnaíba, são 538 km de extensão. Sua bacia tem 52.370 km², sendo 13.573 km² no sertão cearense e 38.797 km² no semiárido piauiense. O rio está no mapa de 24 municípios dos dois estados.
AS AUTUAÇÕES DA MINERADORA
2011
- Semace autuou a Globest Participações Ltda por extrair minério de ferro em área superior ao estabelecido na licença ambiental, operando de forma irregular em 17,61 hectares. (Auto de Infração 201103025633895)
- Autuada também por armazenar 110,7t de lenha nativa e 1,94m³ de tora de madeira proveniente de desmatamento sem autorização e sem DOF. (Auto de Infração 201103025633900).
- Mais uma multa por destruir floresta ou demais formas de vegetação natural com infringência às normas de proteção, em área de preservação permanente, 400m², sem autorização do órgão ambiental competente. (Auto de Infração 2011040877).
- Explorar vegetação nativa sem aprovação prévia do órgão ambiental, em área de 17,61 hectares, em decorrência da realização de extração de minério de ferro (Auto de Infração 2011040876).
2013
- Deixar de atender condicionantes da Licença de Operação 207/2013 – DICOP (Auto de Infração M201311280802).
- Deixar de atender condicionantes da Autorização Ambiental 03/2012-DIFLO (Auto de infração M20131128002).
2014
- Instalar barreira de contenção de escoamento de sedimentos na APP do rio Poty. (Auto de infração 201406262).
- Semace autuou a Globest Participações Ltda por extrair minério de ferro em área superior ao estabelecido na licença ambiental, operando de forma irregular em 17,61 hectares. (Auto de Infração 201103025633895)
- Autuada também por armazenar 110,7t de lenha nativa e 1,94m³ de tora de madeira proveniente de desmatamento sem autorização e sem DOF. (Auto de Infração 201103025633900).
- Mais uma multa por destruir floresta ou demais formas de vegetação natural com infringência às normas de proteção, em área de preservação permanente, 400m², sem autorização do órgão ambiental competente. (Auto de Infração 2011040877).
- Explorar vegetação nativa sem aprovação prévia do órgão ambiental, em área de 17,61 hectares, em decorrência da realização de extração de minério de ferro (Auto de Infração 2011040876).
2013
- Deixar de atender condicionantes da Licença de Operação 207/2013 – DICOP (Auto de Infração M201311280802).
- Deixar de atender condicionantes da Autorização Ambiental 03/2012-DIFLO (Auto de infração M20131128002).
2014
- Instalar barreira de contenção de escoamento de sedimentos na APP do rio Poty. (Auto de infração 201406262).
2016
- Instalar e operar atividade potencialmente poluidora (base de armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo) sem licença ambiental emitida pelo órgão (Auto de infração M21066076801).
2017
- Lançar resíduos sólidos diretamente no solo, em desacordo com exigências estabelecidas em leis ou atos normativos (Auto de infração M201707255201).
- Desmatar a corte raso, floresta nativa, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente (Auto de infração 201712201).
- Executar extração de minerais sem licença autoridade competente (Auto de infração 201712202).
- Fazer funcionar estabelecimento, atividade utilizadora de recursos ambientais, considerado efetiva ou potencialmente poluidora em desacordo com licença obtida (Beneficiamento de minério de ferro) – Licença de Operação 367/2014 – Suspensa. (Auto de infração 201712203).
2018
- Em fevereiro, o Ibama/Ceará foi até Quiterianópolis autuou e suspendeu as atividades de depósitos de rejeitos de minério de ferro após constatar o lançamento de rejeitos sólidos em recursos hídricos. A suspensão está em vigor.
2019
- Outra fiscalização do Ibama/Ceará voltou a constatou, no dia 21/2, que a disposição e contenção dos rejeitos de minério de ferro não estavam adequadas.
SAIBA MAIS
LUCROS
- Instalar e operar atividade potencialmente poluidora (base de armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo) sem licença ambiental emitida pelo órgão (Auto de infração M21066076801).
2017
- Lançar resíduos sólidos diretamente no solo, em desacordo com exigências estabelecidas em leis ou atos normativos (Auto de infração M201707255201).
- Desmatar a corte raso, floresta nativa, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente (Auto de infração 201712201).
- Executar extração de minerais sem licença autoridade competente (Auto de infração 201712202).
- Fazer funcionar estabelecimento, atividade utilizadora de recursos ambientais, considerado efetiva ou potencialmente poluidora em desacordo com licença obtida (Beneficiamento de minério de ferro) – Licença de Operação 367/2014 – Suspensa. (Auto de infração 201712203).
2018
- Em fevereiro, o Ibama/Ceará foi até Quiterianópolis autuou e suspendeu as atividades de depósitos de rejeitos de minério de ferro após constatar o lançamento de rejeitos sólidos em recursos hídricos. A suspensão está em vigor.
2019
- Outra fiscalização do Ibama/Ceará voltou a constatou, no dia 21/2, que a disposição e contenção dos rejeitos de minério de ferro não estavam adequadas.
SAIBA MAIS
LUCROS
- Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informam que de 2011 a 2015 a Globest comercializou mais de três milhões de toneladas de ferro entre minério bruto e contido. O que rendeu R$ 106.025.659,00.
- De acordo com Ricardo Sena, técnico da ANM, a Globest repassou R$ 601 mil de “royaltes” para a Prefeitura de Quiterianópolis de 2012 a 2014.
- A prefeitura, no entanto, afirma que não recebeu o dinheiro referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O técnico da ANM e o advogado da Globest, Neyrton Cardoso, explicaram que a questão está sub judice.
O RIO POTI
- De acordo com Ricardo Sena, técnico da ANM, a Globest repassou R$ 601 mil de “royaltes” para a Prefeitura de Quiterianópolis de 2012 a 2014.
- A prefeitura, no entanto, afirma que não recebeu o dinheiro referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O técnico da ANM e o advogado da Globest, Neyrton Cardoso, explicaram que a questão está sub judice.
O RIO POTI
A nascente do rio Poti está na Serra dos Cariris Novos, município de Quiterianópolis, e segue no sentido sul–norte passando por Novo Oriente até Crateús. De lá, segue Teresina, no Piauí, onde atravessa a Floresta de Fóssil (Teresina) e deságua no rio Parnaíba e oceano Atlântico.
Site: O Povo Online
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