O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está cobrando na Justiça melhorias para as Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Tauá e Parambu. Duas Ações Civis Públicas tramitam em face do Governo do Estado, para que os distritos policiais recebam melhorias físicas, estruturais e de recursos humanos, tendo em vista que a lotação de policiais nas duas unidades é considerada insuficiente para atender as demandas existentes, a exemplo de Parambu, onde a delegacia não conta sequer com um inspetor ou escrivão próprio para atender uma população superior a 30 mil habitantes.
As ações buscam também a estruturação das delegacias com bens e equipamentos que possibilitem o regular desenvolvimento das atividades, bem como a lotação de policiais (delegados, inspetores e escrivães) nas unidades. A 1ª Promotoria de Justiça Tauá ajuizou ação em dezembro de 2021, pleiteando a construção de uma nova Delegacia Regional em Tauá, haja vista as insustentáveis condições do atual prédio. A Promotoria de Justiça de Parambu, por sua vez, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (25/01), pleiteando a reforma da Delegacia Municipal de Parambu que, embora tenha uma estrutura razoável, precisa de reforma e aparelhamento urgentes.
Parambu
O MPCE acompanha os serviços prestados pela Delegacia de Polícia Civil de Parambu não apenas buscando sanar eventuais falhas, mas analisando fatores que impedem a eficiência nas atividades policiais. Não há manutenção devida nas instalações físicas, elétricas e hidráulicas.
Em visita à unidade, a Promotoria de Justiça de Parambu constatou que havia apenas um delegado de Polícia, uma terceirizada e dois servidores cedidos pela Prefeitura, não existindo escrivão ou mesmo inspetor lotados na DP. Em relação à estrutura física, foi constatado que há necessidade de manutenção na parte elétrica, nos banheiros e reforma nos dormitórios, além de serviços de capinagem no pátio. Computadores e aparelhos de ar-condicionado quebrados também foram encontrados no local.
Ministério Público do Estado do Ceará
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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
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MPCE ACIONA JUSTIÇA PARA GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR NOVA DELEGACIA EM TAUÁ E REFORMAR A DE PARAMBU
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