O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta quinta-feira (30), o
mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis
e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho,
vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é
acusada de abuso de poder político e econômico. Cabe recurso da decisão.
No entanto, com o parecer do TRE, Jatene está inelegível até 2022.
A decisão do TRE acolhe as denúncias feitas pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE), que ajuizou ação ainda em dezembro de 2014, após a
reeleição de Jatene ao governo do estado. Para os magistrados do TRE, a
chapa de Simão Jatene cometeu abuso de poder político e compra de votos
na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a
votação estadual. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia
mais que triplicou.
O Governo do Estado informou, por meio de nota, que lamenta a decisão
do TRE, por ter certeza da aplicação correta do programa Cheque Moradia.
Por telefone, a assessoria do Governo informou que nem o governador e
nem o vice foram notificados da decisão; e que assim que forem
notificados, irão recorrer da decisão.
Gasto milionário
A previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
A previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em
setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a
campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos
abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores
que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como ele já
cumpriu mais da metade do mandato, não há possibilidade de realização de
nova eleição. Caso Jatene perca o recurso no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio
Miranda, é quem assumirá o mandato.
Inelegível
Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.
Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.
site: G1 pa
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