DESEMBARGADORA DERRUBA LIMINAR QUE OBRIGAVA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS DO ENSINO MÉDIO NO CEARÁ

Desembargadora derruba liminar que obrigava volta às aulas presenciais do Ensino Médio no Ceará Escrito por Redação, 20:36 / 21 de Maio de 2021. Atualizado às 21:08 / 21 de Maio de 2021 Decisão atendeu a recurso do Governo do Estado Sala de aula vazia Legenda: A liminar é assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Foto: Reprodução A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), derrubou liminar que obrigava a volta às aulas presenciais de alunos do Ensino Médio no Estado. A decisão foi publicada no fim da tarde desta sexta-feira (21). professor em sala de aula durante a pandemia de covid-19 METROLEIA MAIS professor em sala de aula durante a pandemia de covid-19 CEARÁ COMEÇA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM PROFESSORES NA PRÓXIMA SEMANA, DIZ CAMILO SANTANA CEARÁ COMEÇA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM PROFESSORES NA PRÓXIMA SEMANA, DIZ CAMILO SANTANA Na justificativa, a desembargadora escreve que a decisão que obrigou o Estado a disciplinar o retorno às aulas em até 15 dias "causa grave lesão à ordem e à saúde públicas" devido à situação epidemiológica do Ceará, além de poder "causar graves danos à logística estabelecida pelo Poder Executivo no combate à pandemia" de Covid-19. Na última quinta-feira (20), a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu parecer favorável a uma Ação Popular do movimento "Escolas Abertas Ceará", que solicitava o retorno das aulas em formato presencial para os estudantes do 1°, 2° e 3° anos do Ensino Médio. Pela decisão da primeira instância, o Governo do Estado deveria apresentar um planejamento para reabertura das escolas em até cinco dias. Já o prazo para a volta dos alunos às escolas era de até 15 dias. "O que deve prevalecer, mormente em tempos de pandemia, é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem compete, por preceito de índole constitucional, definir seus planos de ação de forma coordenada e sistêmica, dentre os quais se inclui a adoção das medidas que entender razoáveis e adequadas ao funcionamento das instituições de ensino", escreveu a desembargadora na decisão. MOVIMENTO "ESCOLAS ABERTAS CEARÁ" O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados, que representa o movimento "Escolas Abertas Ceará", disse, em nota, agradecer o apoio da população e da juíza Cleiriane Lima Frota, "por sua corajosa decisão que estimulou o Governo do Estado a repensar sua política de prioridades junto ao plano de retomada". Nesta sexta, o Governo anunciou que começa, na próxima semana, a vacinar professores das redes pública e particular. "Com isso, o Ceará se junta a outros 15 estados da Federação, que colocaram a educação como matéria de primeira ordem na sua pauta de importância e iniciaram a aplicação da vacina em seus professores. Portanto, o escritório aplaude a posição do governador em priorizar a educação, juntamente com outros serviços essenciais que estão previstos na nossa Constituição Federal, como profissionais da saúde e segurança", disse o escritório. SITE: DIÁRIO DO NORDESTE