JUSTIÇA FEDERAL ACATA AÇÃO E DETERMINA ENVIO DE MAIS DOSES DE VACINAS PARA O CEARÁ PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Justiça Federal determinou, na manhã desta quarta-feira (18), que a União promova até 31 de agosto de a equiparação da quantidade de doses de vacinas contra Covid e o percentual que representa a população cearense na população nacional. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de descumprimento, foi fixada a pena de multa no valor de R$ 200 mil por dia. Conforme o Ministério Público, o Ceará recebe menos dose do que deveria, considerando a população do estado. O Ministério da Saúde, as vacinas são enviadas respeitando a proporção de cada estado, mas isso não ocorre no Ceará, segundo o MP. Enquanto alguns estados receberam o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%, percentual, que o coloca como 23º estado em números de doses distribuídas em relação à sua população. A decisão atende a uma ação civil pública de 4 de agosto, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a União revise a metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população em geral do Ceará e de outros estados do Norte e Nordeste. Pedido de 1,4 milhão de vacinas A ação do Ministério Público pediu que fosse feito o envio de 1.440.932 de doses adicionais de vacina para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde, porém, a determinação da Justiça Federal não cita quantidade de vacinas, mas ordena que haja equiparação. Para o MP, o número insuficiente enviado nos últimos meses demonstra tratamento discriminatório na distribuição de vacinas. Caso fosse necessário estender o prazo para a União se manifestar, a ação requereu que fosse fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência da demanda. Site: G1/CE